NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS


Nas práticas contábeis, com a convergência às IFRS (normas internacionais), para elaborar as demonstrações contábeis, precisamos basicamente de dois elementos: ATIVO e PASSIVO. Sobre a avaliação do ativo, julgue os itens a seguir:

I - As aplicações em instrumentos financeiros pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

II - As aplicações em instrumentos financeiros pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito.

III - Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

IV - Os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas.

 

É correto o que se afirma em:


I e II apenas.


I, II e III apenas.


III apenas.


II e IV apenas.


I, II, III e IV.

Estudamos em nossa disciplina que as características qualitativas da informação contábil-financeira útil identificam os tipos de informação que muito provavelmente são reputadas como as mais úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, para tomada de decisões acerca da entidade que reporta com base na informação contida nos seus relatórios contábil-financeiros.

Sobre as características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa INCORRETA.


As características qualitativas da informação contábil-financeira útil, discutidas neste capítulo, identificam os tipos de informação que muito provavelmente são reputadas como as mais úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, para tomada de decisões acerca da entidade que reporta com base na informação contida nos seus relatórios contábil-financeiros.


As características qualitativas da informação contábil-financeira dividem-se em características qualitativas fundamentais e de melhoria.


Para que a informação contábil seja útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. Tal utilidade da informação contábil é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.


A Resolução CFC nº 1.374/11 remete o termo informações úteis, as quais são remetidas àquelas mais utilizadas para as tomadas de decisões por conta dos usuários externos.


Exemplos de características qualitativas fundamentais são relevância, materialidade, representação fidedigna e compreensibilidade.

O CFC emitiu em separado a Norma NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), para aplicá-la às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs), que são compostas por sociedades fechadas e sociedades às quais não são requeridas a prestação pública de suas contas. Sabe-se ainda que podemos definir as pequenas e médias empresas como entidades que não têm obrigação pública de prestação de contas. Elas elaboram demonstrações contábeis para fins gerais e usuários externos, por exemplo, proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito. 

Isso posto, assinale a alternativa INCORRETA.


As sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte, também são tidas, para fins dessa Norma, como pequenas e médias empresas.


Quando estudamos as demonstrações contábeis, um ponto muito importante são as características quantitativas da informação que essas demonstrações venham a reportar aos usuários. Como exemplos dessas características temos a compreensibilidade, a relevância, a confiabilidade, a prudência, a comparabilidade, a tempestividade, entre outras.


Entende-se, com base na Norma em questão, que o objetivo das demonstrações contábeis das pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), sobre o desempenho (demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente) e sobre os fluxos de caixa da entidade, que são úteis para a tomada de decisão pelos mais diversos usuários, até mesmo os que não estão em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.


Sobre a obrigação pública de prestação de contas, uma empresa estará nessas condições se os seus instrumentos de dívida ou patrimoniais forem negociados em mercado de ações ou estiverem no processo de emissão de tais instrumentos para negociação em mercado aberto (em bolsa de valores nacional ou estrangeira ou em mercado de balcão, incluindo mercados locais ou regionais), ou então, se possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiros como um de seus principais negócios. Esse é o caso típico de bancos, cooperativas de crédito, companhias de seguro, corretoras de seguro, fundos mútuos e bancos de investimento.


No Brasil as sociedades por ações, fechadas (sem negociação de suas ações ou outros instrumentos patrimoniais ou de dívida no mercado e que não possuam ativos em condição fiduciária perante um amplo grupo de terceiros), mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins dessa Norma, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte.

A empresa que optava pelo RTT precisava utilizar o LALUR para fazer a tributação. O LALUR é o livro de apuração do Lucro Real. 

Quando a Lei 12.973/2014 entrou em vigor, trouxe algumas alterações. Sobre essas alterações, julgue os itens abaixo:

( ) A escrituração do Lalur deverá ser entregue em meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

(  ) O Lalur discriminará os registros de ajuste do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes.

( ) O sujeito passivo que deixar de apresentar o Lalur, nos prazos fixados no ato normativo ou que o apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões, fica sujeito a multas.

( ) A multa será limitada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

( ) O Lalur discriminará a apuração do Imposto sobre a Renda devido, com a discriminação das deduções, quando aplicáveis

 A alternativa que representa a sequência correta é:


V,V,V,F,F.


V,V,V,V,V.


V,F,V,F,V.


F, V, F, V, F.


F,F,F,F,F.

Marque com (V) de Verdadeiro ou (F) de Falso as alternativas a seguir:

As empresas de Sociedade Anônima possuem alguns órgãos que exercem, cada um, uma função dentro da sociedade. Sobre esses órgãos, considere as afirmações a seguir:

( ) A Assembleia Geral, por sessão ordinária, deve acontecer nos três primeiros meses do ano.

( ) O Conselho de Administração é formado por dois membros eleitos pela Assembleia Geral e tem a função de representar os sócios.

( ) A Diretoria da S.A. é formada por ao menos duas pessoas eleitas pelo Conselho de Administração.

( ) A existência do Conselho Fiscal é facultativa, e uma das suas principais funções é fiscalizar os administradores.

( ) A Assembleia Geral por sessão extraordinária é convocada a qualquer momento com a função de tratar sobre a reforma do estatuto ou qualquer outro assunto.

 

A alternativa que representa a sequência correta é:


F, F, V, V, V.


V, V, F, F, F.


F, F, V, V, F.


V, F, V, F, V.


F, V, F, V, F.

Sabemos que a sociedade limitada é, provavelmente, o tipo de sociedade mais usual no mundo dos negócios, em que os sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, respondem por suas quotas. Todavia, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Vimos também que essa espécie de sociedade pertence às sociedades personificadas e é regida pelo Capítulo IV - Da Sociedade Limitada - nos artigos nº 1.052 ao nº 1.087. 

Sobre a sociedade limitada, analise as assertivas a seguir:

I - Depois de integralizado, o capital social da sociedade empresária limitada poderá ser aumentado ou até mesmo diminuído, desde que respeitem as determinações legais. Dessa forma, para aumentar o capital social, basta uma alteração contratual com essas informações de integralização e o contrato estará modificado com o novo capital social.

II - Toda sociedade empresária limitada deve ter um ou mais administradores, podendo ser nomeados no ato constitutivo, mediante alteração contratual ou em apartado. Cabe ao administrador, no exercício de sua função, ter o cuidado e o zelo que todo indivíduo costuma ou deve ter no emprego dos cuidados de seus próprios negócios.

III - O termo de posse é o documento que o sócio assina quando convidado para participar da sociedade limitada, o qual deve constar no livro de atas da entidade empresária limitada e deve ser assinado pelo administrador em até trinta dias da posse, sob pena de anulação da sua nomeação.

IV - Embora tenha a sua importância, o Conselho Fiscal é um corpo facultativo às entidades empresárias limitadas, ou seja, sua constituição depende da deliberação dos sócios e deve conter três ou mais membros, sócios ou não, residentes no País, eleitos em assembleia anual.

 

Assinale a alternativa correta:


Estão corretos os itens I e III, apenas.


Estão corretos os itens I, III e IV, apenas.


Estão corretos os itens II, III e IV, apenas.


Estão corretos os itens II e IV, apenas.


Estão corretos os itens I, II e IV, apenas.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1)- Apresentação das Demonstrações Contábeis, quando uma entidade apresenta separadamente seus ativos e passivos circulantes e não circulantes, os impostos diferidos ativos e passivos devem ser classificados:


como circulantes ou não circulantes, de acordo com o prazo esperado.


como não circulantes.


no grupo do ativo diferido.


como circulantes.


como contas a receber ou a pagar.

O Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), aprovado pela Deliberação CVM no 676/2011, que trata da apresentação das Demonstrações Contábeis, apresenta o entendimento técnico-conceitual de que o resultado do período é o total das receitas deduzido dos(as):

 


custos das vendas, das despesas de vendas e das despesas financeiras líquidas.


despesas financeiras, administrativas, comerciais ou de vendas e outras despesas.


deduções das vendas, custo das mercadorias vendidas, produtos vendidos ou serviços vendidos.


custos das vendas e dos custos dos serviços prestados e de outras despesas.


despesas, exceto os itens reconhecidos como outros resultados abrangentes no patrimônio líquido.

A NBC TG - Estrutura Conceitual traz em sua redação importantes pontos a serem rigorosamente seguidos pelos profissionais contábeis, uma vez que as demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral, levando em consideração as suas finalidades distintas e necessidades diversas. Por exemplo, Governos, órgãos reguladores ou autoridades tributárias, podem determinar especificamente exigências para atender a seus próprios interesses. 

Com base no exposto e sobre a NBC TG - Estrutura Conceitual, analise os itens a seguir:

I - Governos, órgãos reguladores ou autoridades tributárias podem determinar especificamente exigências para atender a seus próprios interesses. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis elaboradas segundo essa Estrutura Conceitual.

II - O principal ponto dessa Norma é disciplinar, de forma geral, a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

III - Entende-se, de acordo com a Resolução CFC nº 1.374/11, que as demonstrações contábeis que são elaboradas em atendimento à Norma irão satisfazer as necessidades comuns da maioria dos usuários.

IV - Essa Estrutura Conceitual não é uma norma propriamente dita e, portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação. Nada nesta Estrutura Conceitual substitui qualquer norma, interpretação ou comunicado técnico.

 

É correto apenas o que se afirma em:


I e II.


II, III e IV.


I, II, III e IV.


I, III e IV.


I e III.

Também as pequenas e médias empresas, foram afetadas com a convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais contábeis. Em 2009 o IASB emitiu um documento para ser aplicado a essas empresas. Sobre o conceito de pequenas e médias empresas tratadas no CPC PME temos que:

I - Pequenas e médias empresas são empresas que não têm obrigação pública de prestação de contas.

II - Pequenas e médias empresas são empresas que elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos.

III - Pequenas e médias empresas são empresas que têm obrigação pública de prestação de contas.

IV - Pequenas e médias empresas são empresas que elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários internos.

V - No conceito de pequenas e médias empresas, são exemplos de usuários externos proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.

 

É correto o que se afirma em:


I apenas.


II e III apenas.


I, II e V apenas.


I, III e IV apenas.


V apenas.

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